Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema de Gestão de EPIs (doravante denominado "Sistema"), desenvolvido e operado pelo Grupo Performance (Performance Ocupacional), com sede em São José do Rio Preto/SP.

Ao acessar ou utilizar o Sistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Sistema.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Sistema: a plataforma web de Gestão de EPIs, acessível via navegador de internet
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse e utilize o Sistema, incluindo administradores, gestores de empresas e colaboradores
• Controlador: o Grupo Performance (Performance Ocupacional), responsável pelo tratamento dos dados pessoais
• Empresa Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços do Grupo Performance e cujos colaboradores utilizam o Sistema
• EPI: Equipamento de Proteção Individual, conforme definido na NR-6
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável

3. Cadastro e Acesso

O acesso ao Sistema é restrito a Usuários previamente cadastrados pelo Grupo Performance ou por administradores de Empresas Clientes. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros
• Notificar imediatamente o Grupo Performance em caso de uso não autorizado de sua conta
• Utilizar uma senha segura com no mínimo 6 (seis) caracteres

O Grupo Performance não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros em decorrência de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Sistema de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas
• Não utilizar o Sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros Usuários sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Sistema
• Não utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Sistema
• Reportar vulnerabilidades de segurança identificadas ao Grupo Performance

5. Obrigações do Grupo Performance

O Grupo Performance compromete-se a:

• Manter o Sistema disponível e operacional, empenhando-se para garantir a continuidade do serviço
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados pessoais
• Comunicar previamente, sempre que possível, manutenções programadas que possam impactar a disponibilidade
• Fornecer suporte técnico para questões relacionadas ao funcionamento do Sistema
• Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade

Eventuais interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos de força maior não configuram descumprimento destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, interface, textos, logotipos, marcas, ícones e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Grupo Performance ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

O acesso ao Sistema não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo, que somente poderá ser utilizado para os fins específicos previstos nestes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O Grupo Performance não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido do Sistema pelo Usuário
• Indisponibilidade do Sistema causada por fatores externos, como falhas de conexão à internet, ataques cibernéticos ou interrupções de serviços de terceiros
• Perda de dados causada por ações do Usuário ou eventos de força maior
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Grupo Performance estará limitada ao valor efetivamente pago pela Empresa Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Suspensão e Cancelamento

O Grupo Performance reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Sistema, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Uso indevido ou fraudulento do Sistema
• Solicitação da Empresa Cliente à qual o Usuário está vinculado
• Encerramento da relação contratual entre o Grupo Performance e a Empresa Cliente
• Determinação judicial ou administrativa

A suspensão ou cancelamento não isenta o Usuário de responsabilidades por atos praticados durante o uso do Sistema.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Sistema é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve detalhadamente quais dados são coletados, como são utilizados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Sistema, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

O Grupo Performance poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Sistema. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos do Usuário, o Grupo Performance empenhará esforços razoáveis para notificar os Usuários por meio do Sistema ou dos canais de contato cadastrados.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• A tolerância do Grupo Performance quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Grupo Performance com relação ao uso do Sistema, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo tema

13. Data de Vigência e Contato

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem vigentes por tempo indeterminado.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• Empresa: Grupo Performance (Performance Ocupacional)
• E-mail: comercial@performanceocupacional.med.br
• Telefone: (17) 99747-8918
• Endereço: São José do Rio Preto, SP