Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo Performance (Performance Ocupacional), com sede em São José do Rio Preto/SP, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do Sistema de Gestão de EPIs (doravante denominado "Sistema"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Sistema, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize o Sistema.

2. Dados Pessoais Coletados

No contexto da operação do Sistema, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone
• Dados profissionais: cargo, função, setor, matrícula, empresa vinculada
• Dados de acesso: e-mail de login, senha (armazenada de forma criptografada), endereço IP, dados do dispositivo e navegador
• Dados operacionais: registros de entrega e devolução de EPIs, assinaturas digitais, fichas de EPI

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerenciamento e controle de entrega, devolução e rastreamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
• Identificação e autenticação de usuários no Sistema
• Gestão de colaboradores e seus vínculos com empresas clientes
• Geração de relatórios, fichas de EPI e documentos de conformidade com normas regulamentadoras (NRs)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (especialmente a NR-6)
• Comunicação com o usuário sobre o funcionamento do Sistema
• Melhoria contínua do Sistema e da experiência do usuário

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Sistema está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelas empresas clientes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de normas regulamentadoras de segurança do trabalho (NR-6)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para garantir a segurança do Sistema e melhorar a experiência do usuário
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para finalidades específicas que serão informadas no momento da coleta

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação (servidores seguros com criptografia)
• Cloudflare Inc. — serviços de segurança (CAPTCHA Turnstile) e proteção contra ataques

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Todos os prestadores de serviço estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de colaboradores e EPIs: mantidos enquanto houver relação contratual ativa com a empresa cliente, e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências das normas regulamentadoras de segurança do trabalho
• Dados de acesso e logs: mantidos por até 6 (seis) meses para fins de segurança e auditoria
• Dados de conta de usuário: mantidos enquanto a conta estiver ativa; após inativação, por até 1 (um) ano

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para sua conservação.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando este for a base legal do tratamento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais indicados na Seção 10.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O Sistema utiliza cookies para:

• Cookies de sessão: necessários para manter a autenticação e a sessão do usuário ativa durante o uso do Sistema
• Cookies de segurança: utilizados pelo serviço de CAPTCHA (Cloudflare Turnstile) para proteção contra acessos automatizados

Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Os cookies utilizados são estritamente necessários para o funcionamento do Sistema e não podem ser desabilitados sem comprometer a experiência de uso.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de senhas e dados sensíveis
• Comunicação via protocolo HTTPS (TLS/SSL)
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário (administrador, empresa, colaborador)
• Autenticação segura com proteção contra ataques automatizados (CAPTCHA)
• Monitoramento e registro de acessos (logs de auditoria)
• Infraestrutura de hospedagem com padrões internacionais de segurança

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos de titular ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Empresa: Grupo Performance (Performance Ocupacional)
• E-mail: comercial@performanceocupacional.med.br
• Telefone: (17) 99747-8918
• Endereço: São José do Rio Preto, SP

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias no Sistema. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Data de Vigência

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por tempo indeterminado, até que seja substituída por uma versão atualizada.